Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFAUEL 2017
CM Mangueirinha
Questão de Direito Constitucional
Considere a seguinte matéria sobre um recente impasse jurídico da política nacional e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “Por 44 a 26 votos, o Senado Federal decidiu, nesta terça-feira, devolver o mandato do senador afastado . A decisão da Casa, em votação aberta, reverte determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe havia imposto medidas cautelares. Entre elas, estavam o afastamento do mandato, o impedimento de falar com outros investigados e o recolhimento noturno. A necessidade de chancela da decisão do Judiciário pelo Senado foi assegurada pelo plenário do próprio STF”. (BBC Brasil, 17/10/17, com adaptações).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.