Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

Quadrix· CRO AL· 2025

Maria poderá apresentar representação junto ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências necessárias.

Consulplan· Pref Nova Iguaçu· 2025

Determinado servidor da administração municipal, lotado no setor de licitação, frustrou a licitude de processo licitatório, com o fim de beneficiar um “parente”, que participaria do processo com sua empresa. Após a cont…

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

A recusa injustificada do agente público em prestar a declaração de bens e valores no momento da posse ou quando solicitado, porque sabe da existência de irregularidades, configura ato de improbidade autônomo.

FGV· MPE RJ· 2025

Caio, técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, participou de um curso de capacitação, ministrado por Promotores e Procuradores de Justiça, com o objetivo de se aprofundar na normativa da Lei de Improbi…

FADESP· UNIFESSPA· 2025

Leia as proposições a seguir: I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. II. Além da sanção penal, o denunciante…

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

Rafael, ocupante do cargo efetivo de Administrador na UNIFAL-MG, no exercício de suas atribuições, concedeu benefício administrativo sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie, tendo sido comprovado…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, procure adotar sistemas de convocação, contratação, retenção, promoç…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2025

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manute…

Cebraspe· FUB· 2025

A condição de servidor público é indispensável para a incidência das regras da Lei de Improbidade Administrativa.

IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

Suponha que, durante uma auditoria interna, tenha sido identificado que o gestor de uma autarquia municipal permitiu, sem a devida formalização legal, o uso de equipamentos públicos por uma empresa privada parceira da p…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás· 2025

Um ex-secretário municipal consta como réu em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de recursos públicos. O Ministério Público requer a indisponibilidade de bens no valor de R$5.000.000, correspondente a…

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a gravidade do fato, a extensão do dano e o proveito patrimonial o…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Alvorada/RS Concurso Público nº· 2025

Carlos é servidor público e, enquanto ocupava seu cargo, começou a prestar consultoria para uma empresa que mantinha contratos com o órgão onde ele trabalhava. Essa situação, de acordo com a Lei de Improbidade Administr…

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

O servidor Daniel, ocupante de cargo efetivo no TCE/MS, produziu relatório técnico sobre as contas de um convênio firmado entre o estado e organizações da sociedade civil, tendo sido posteriormente constatado que o refe…

Quadrix· CRB 5· 2025

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública não admitem sanção por condutas dolosas omissivas.

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, qual é a sanção aplicada ao responsável que, tendo a obrigação de prestar contas e as condições necessárias para fazê-lo, não o faz com o objetivo de ocultar irregulari…

Cebraspe· ENADE· 2025

Uma sociedade empresarial do ramo de engenharia celebrou contratos administrativos com determinado município para a execução de obras públicas. Posteriormente, o Ministério Público (MP) instaurou investigação ao constat…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispens…

Quadrix· CRO AL· 2025

O pedido de indisponibilidade dos bens de João será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os de…