Direito AdministrativoImprobidade administrativaFundatec 2025
Pref Porto Alegre
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 945_BASE_NM_DM 10/01/2025 15:14:17
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades. II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Quais estão corretas?
Mais questões de Improbidade administrativa
- FundatecA Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sofreu profundas alterações através da Lei Federal nº 14.230/2021. Considerando essas alterações, é correto afirmar…
- FundatecJefferson, agente público do Município, com vontade livre e consciente, descumpriu as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela…
- FundatecConforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, perderá o mandato o Vereador que: I. Infringir quaisquer das proibições estabelecidas nas Constituições Estadual e Federal, nesta L…
- FundatecDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:
- FundatecConforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, EXCETO:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
