Question

Suponha que, durante uma auditoria interna, tenha sido identificado que o gestor de uma autarquia municipal permitiu, sem a devida formalização legal, o uso de equipamentos públicos por uma empresa privada parceira da prefeitura. Além disso, liberou verba pública para a entidade privada sem assegurar o cumprimento das normas legais exigidas para a parceria. Nos termos da Lei no 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei no 14.230/2021, essa conduta pode ser classificada como

Accepted Answer

B) ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, por permitir o uso de bens e valores públicos sem as formalidades legais.

Answer

A) ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, uma vez que o servidor recebeu vantagem direta em troca da liberação dos bens.

Answer

C) irregularidade administrativa de natureza disciplinar, cuja sanção se direciona à esfera interna do órgão público.

Answer

D) infração prevista no Código Penal, e não na Lei de Improbidade Administrativa, por configurar crime de responsabilidade.

Answer

E) ato de má gestão sem dolo comprovado, portanto,

Mais questões de Outros temas