Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Afrodite, empresária, cometeu ato de improbidade administrativa que redundou no seu enriquecimento ilícito, estando sujeita a ser condenada, entre outras sanções, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patri…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2023

Silvio é servidor público e permitiu a compra de vans escolares com um valor três vezes maior que o real valor de mercado. Considerando o previsto na Lei de Improbidade Administrativa, o ato cometido por Silvio:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

João, prefeito do Município Delta, no exercício de suas atribuições, dolosamente, praticou, no âmbito da Administração Pública e com recursos do erário, a conduta de realizar publicidade sem caráter educativo, informati…

IBFC· UFPB· 2023

Assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

Geraldo ocupa o cargo efetivo de Auditor Municipal, no mesmo órgão em que seu cunhado, Carlos, ocupa o cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos. Sabendo que Carlos terá acesso a sua declaração de renda, e pretenden…

Quadrix· CRO SC· 2023

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa alcança apenas os agentes públicos, não sendo aplicável a terceiros que não integrem os quadrados da Administração Direta ou Indireta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Novo Xingu· 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos princípios aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei, é CORRETO afirmar que:

Vunesp· CM SJC· 2023

Considere que Mário é agente público e descumpriu as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. Com base na situação hipotética e na Lei no 8.429/92,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo: I. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e n…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Em conformidade com o disposto pela Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) acerca do procedimento administrativo e do processo judicial, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Dentre as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

FUVEST· USP· 2023

Situação hipotética: em razão de seu exercício profissional na Universidade de São Paulo (USP), determinado empregado público, recém-contratado em decorrência de aprovação no presente concurso, acaba por praticar ato qu…

Vunesp· CIJUN· 2023

Nos termos da Lei no 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário a seguinte conduta dolosa:

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Com o ressarcimento integral do dano patrimonial, o responsável pelo ato de improbidade não estará sujeito a sanções penais e civis.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023

Analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa: I. Nos casos em que a inobservância de formalidades legai…

Cebraspe· CNMP· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a observância das formalidades legais.

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

Considerando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as afirmativas a seguir. I. O poder público deverá oferecer capacitação de forma contínua aos agentes públicos e políticos que atuem com prev…

Quadrix· CRESS (AL)· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2023

O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de:

Quadrix· CRO SC· 2023

Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos…