Questões de Direito Constitucional
Improbidade administrativa
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
CETRO· Pref Manaus· 2012
A respeito da responsabilização civil e administrativa dos agentes públicos, conforme a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos po…
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012
Assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· APS· 2011
Considerando as disposições constitucionais que tratam da Administração Pública, pode-se afirmar que os atos de improbidade administrativa importarão a
ResolverCebraspe· TRE ES· 2011
De acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.
Julgar o itemConsulplan· COFEN· 2011
Explica Marino Pazzaglini Filho, citando De Plácido e Silva que é o ímprobo “mau, perverso, corrupto, devasso, falso, enganador. É atributivo da qualidade de todo homem ou de toda pessoa que procede atentando contra os…
ResolverFCC· TRT· 2011
No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras espe…
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
O § 4º do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, que trata da Administração Pública, convenciona que “os atos de improbidade administrativa importarão a
ResolverCebraspe· PREVIC· 2011
Na forma da CF, os atos de improbidade administrativa importam, entre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens.
Julgar o itemCOC UFAC· UFAC· 2010
Assinale a alternativa correta. I. Os atos de improbidade administrativa importarão ao responsável suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, prisão, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.…
ResolverFCC· DPE SP· 2010
Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a
ResolverConsulplan· Pref Sertaneja· 2010
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:
ResolverCebraspe· TCE BA· 2010
Atos de improbidade administrativa são os que geram enriquecimento ilícito ao agente público ou causam prejuízo material à administração pública. Quem pratica esses atos pode ser punido com sanções de natureza civil e p…
Julgar o itemESAF· MPO· 2009
A Constituição da República previu consequências graves para os administradores que praticam atos de improbidade administrativa. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não se coaduna com as consequências pela prát…
ResolverFundep· TJ MG· 2009
Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA. 1. Os atos administrativos negociais e os contratos públicos deixam de sujeitar-se ao princípio da supremac…
ResolverFUNDUNISUL· TJ PR· 2009
Assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverVunesp· CPS SP· 2009
A Constituição Federal estabelece sanções políticas, administrativas e penais ao servidor público que não cumprir com o dever de probidade. São elas:
ResolverFCC· Pref SP· 2008
Os atos de improbidade administrativa praticados por autoridade municipal serão objeto de apreciação e de aplicação das sanções constitucionais pelo
ResolverACADEPOL SC· PC SC· 2008
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de l…
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