Comprovado, em regular processo, que de… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalImprobidade administrativaFCC 2010

DPE SP

Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a

Aperda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.Bindisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.Cperda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.Dsuspensão dos direitos políticos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.Eperda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.