Questões de Direito Constitucional
Improbidade administrativa
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
ESAF· MTur· 2014
A Constituição Federal reserva um capítulo para tratar da Administração Pública. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
ResolverIBFC· TJ PR· 2014
Assinale a alternativa incorreta:
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2014
Assinale a alternativa correta. Nos termos do § 4º do art. 37 da Constituição Federal/1988, os atos de improbidade administrativa importarão
ResolverCebraspe· MTE· 2014
O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.
Julgar o itemIBFC· MPE SP· 2013
Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:
ResolverCebraspe· MS· 2013
Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.
Julgar o itemCebraspe· PRF· 2013
Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, s…
Julgar o itemFCC· MPE CE· 2013
Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa poderão sujeitar o responsável, na forma e gradação previstas em lei, à
ResolverCebraspe· TRT· 2013
A CF expressamente dispõe que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade terá obrigatoriamente decretada a suspensão dos seus…
Julgar o itemInstituto AOCP· IBC· 2013
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão I. a suspensão dos direitos políticos. II. a perda…
ResolverFCC· DPE-RS· 2013
Suponha que um servidor público tenha sido condenado judicialmente, por sentença civil transitada em julgado, a reparar o dano que causou ao patrimônio público, em razão de prática de atos ilegais. Considerando que o se…
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, ExCEtO:
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
ResolverVunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012
Nos termos do que estabelece expressamente a Constituição da República, os atos de improbidade administrativa importarão
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
ResolverIBFC· INEP· 2012
De acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
Resolver
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