Improbidade administrativa

FCC· TRF 5· 2008

Quanto a Administração Pública é INCORRETO afirmar que

Cebraspe· TRF 5· 2007

Parlamentares federais, por serem agentes políticos, não respondem por improbidade administrativa, mas por crime de responsabilidade em ação a ser proposta perante o STF.

Cebraspe· PM DF· 2007

José, que exerceu o cargo de presidente de uma fundação do DF entre março de 2004 e abril de 2005, foi condenado, em novembro de 2006, por ato de improbidade administrativa, em razão de ter cometido irregularidades em s…

UEG· AGANP· 2006

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão: I. a suspensão dos direitos políticos. II. o confisco do patrimônio. III. a perda da função pública. IV.…

FCC· TRE SP· 2006

Mário foi destituído de cargo em comissão porque valeuse dele para lograr proveito para a sua mãe em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, Mário

Cebraspe· TRF 5· 2004

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo…

FCC· TRE PE· 2004

Para os fins da Lei n 8.730/93, o Tribunal de Contas da União poderá

FCC· TRE AM· 2003

As autoridades e os servidores públicos, desde que obrigados por lei a apresentar declaração de bens, remeterão, incontinenti, uma cópia desta ao Tribunal de Contas da União, para o fim, entre outros, de este