Improbidade administrativa

Vunesp· UFABC· 2023

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa podem resultar em

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará sujeito, entre outras sanções, às penas de

Fundatec· IFFAR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Concurso Público Nº - TAE· 2023

De acordo com os termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a: I. Indisponibilidade dos bens. II. Perda da função pública. III. Suspensão dos direitos políticos. Quais estão correta…

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A lei disporá sobre os requisitos e as restriçõe…

Cebraspe· PC PE· 2023

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. I Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressa…

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

“As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de ___ anos.” Assinale a alternativa que preenche CO…

Cebraspe· PGE PA· 2022

Art. 37 [...] § 5.º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. Brasil. Co…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Hefner é Deputado Estadual sendo surpreendido por apresentação de ação de improbidade por fatos ocorridos quando exerceu o cargo de Prefeito do município LL. Nos termos da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Fed…

FCC· TJ CE· 2022

Em outubro de 2021, foram introduzidas alterações na lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, dentre as quais se previu que a assessoria jurídica que emitiu o…

FEPESE· FCEE· 2022

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:

Selecon· PMLRV MT· 2022

Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, em:

Quadrix· CORE PR· 2021

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prej…

Cebraspe· PCAL· 2021

A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.

Consulplan· TJ MS· 2021

De acordo com as noções de Direito Constitucional, considerando a possibilidade de condenação do magistrado por ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

PRORH UFTM· UFTM· 2021

Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) e Falso (F): I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não p…

OMNI· Pref Lençóis Pta· 2021

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Art. 37 citado na questão anterior complemente o parágrafo § 4º Os atos de improbidade administrativa:

Cebraspe· PGE CE· 2021

Conforme a posição majoritária e atual do STF a respeito da prescrição das ações de ressarcimento por dano causado à fazenda pública,

GUALIMP· Pref Conc Macabu· 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê que os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e: