Improbidade administrativa

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, bem como a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF· 2026

Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui um tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

A sociedade empresária Beta praticou determinada conduta que simultaneamente caracteriza ato lesivo à Administração Pública Estadual, nos termos do disposto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e ato de improbidade…

COGEPS UNIOESTE· Pref Catanduvas (PR)· 2026

Com base na Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, analise as opções a seguir e assinale a correta:

Quadrix· CRTR· 2026

A inexistência de dano financeiro comprovado afasta a possibilidade de configuração de improbidade administrativa.

EJUD PI· TJ PI· 2026

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992, com as alterações da Lei n. 14.230/2021), assinale a alternativa juridicamente CORRETA.

GAMA· SEMAE Jaguariaíva· 2026

Após as alterações da Lei nº 14.230/2021, para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, é indispensável a demonstração do:

ICECE· CM Pacatuba· 2026

À luz da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), o descumprimento doloso de normas da LRF que resulte em grave comprometimento do equilíbrio fiscal:

Cebraspe· SEMA AM· 2026

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Pr…

OBJETIVA CONCURSOS· CONSISA· 2026

Um agente público, ciente de suas atribuições fiscalizatórias, aceita promessa de vantagem para tolerar atividade ilícita ainda não iniciada. Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa CORRETA.

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

Um agente público responsável por procedimento licitatório, com o propósito de favorecer determinada empresa, adotou deliberadamente medidas destinadas a restringir a competitividade do certame. A investigação demonstro…

FAFIPA· Pref Três Barras· 2026

A partir da Lei de Improbidade Administrativa, considere as assertivas a seguir. I. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos ou por terceiros que c…

FCC· ARTESP· 2026

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso, em razão do exercício de cargo na administração direta do Estado de São…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

À luz da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRT SP· 2026

A conduta do agente público caracteriza ilícito administrativo, mas não se enquadra como ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que Paulo, gestor público municipal, tenha doado, dolosamente, sem as formalidades legais aplicáveis, um veículo público a uma instituição filantrópica de atendimento a crianças vulneráveis, causando perda pa…

Vunesp· CAU SP· 2026

De acordo com as alterações promovidas pela Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, à Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estã…

Vunesp· CAU SP· 2026

A Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 sobre improbidade administrativa prescreve que

SUSTENTE· TRT 6· 2026

Sobre a improbidade administrativa depois das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, analise as afirmativas a seguir. I. O enquadramento nos arts. 9º, 10 e 11 exige vontade livre e consciente de alcançar o resul…