Questões de Direito Administrativo
Improbidade administrativa
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- CF/88, art. 3733×
- Lei 8.429/92, art. 1º20×
- Lei 8.429/92, art. 1117×
- CF/88, art. 5º8×
- Lei 8.429/92, art. 106×
- Lei 8.429/92, art. 125×
- Lei 8.429/92, art. 175×
- Lei 8.112/90, art. 1164×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
DECORP· Pref Porto Walter· 2025
A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar:
ResolverQuadrix· CRMV PE· 2025
Um assistente técnico do CRMV pode utilizar o veículo institucional para assuntos particulares desde que autorizado informalmente por seu superior imediato.
Julgar o itemInstituto Ágata· Pref Juruti· 2025
De acordo com a redação atual da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa.
ResolverSelecon· Pref Niterói· 2025
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a…
ResolverFundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFEPESE· – CISAMOSC· 2025
A Lei de Improbidade Administrativa considera atos de improbidade passíveis de sanção, entre outros, os que:
ResolverFGV· TJ GO· 2025
De acordo com a Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de sua…
ResolverFundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público deve agir com legalidade, imparcialidade e
ResolverInstituto AOCP· IF MS· 2025
A reitora de um instituto federal, por motivos de segurança da sociedade, conscientemente deixou de dar publicidade a um ato de chefia que deveria divulgar à comunidade. De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de…
ResolverInstituto CONSULPAM· CBM CE· 2025
No âmbito da responsabilização civil de agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa, a Lei n.º 8.429/1992 estabelece requisitos normativos específicos para a configuração da infração e consequent…
ResolverQuadrix· CRM MG· 2025
Com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
ResolverEDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025
No que tange no att. 10 da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, julgue os seguintes itens: I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou se…
ResolverFAFIPA· FA· 2025
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. De…
ResolverFEPESE· – Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA· 2025
É correto afirmar, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa:
ResolverIbest· CORE MA· 2025
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa.
ResolverQuadrix· CREF· 2025
A realização de operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares constitui hipótese de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sujeitando o agente público à pena de suspensão d…
Julgar o itemFundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025
À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, da LGPD e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverIBADE· DPT BA· 2025
São tipos de gravações adulteradas, EXCETO:
ResolverInstituto AVALIA· PC MS· 2025
Em relação às inovações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PF· 2025
A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os p…
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