De acordo com a redação atual da Lei nº… (Instituto Ágata 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoImprobidade administrativaInstituto Ágata 2025

Pref Juruti

De acordo com a redação atual da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa.

AA responsabilização por ato de improbidade administrativa pode decorrer de ação ou de omissão culposa ou dolosa do agente público.BO mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.CAs ações ou omissões culposas, independentemente de dano ao erário, serão apuradas e responsabilizadas.DA caracterização de ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo, sendo insuficiente a mera culpa, salvo nas hipóteses de lesão ao erário que sempre caracteriza ato de improbidade culposa.ESomente os agentes públicos ocupantes de cargo efetivo podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

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