Improbidade administrativa

FACTO· IF ES· 2025

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e considerando os princípios éticos e de responsabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA:

Fênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025

A Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções aplicáveis a agentes públicos que pratiquem atos de improbidade administrativa, distinguindo entre enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administr…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

O denunciante que, sabendo ser inocente o agente público ou terceiro beneficiado, apresentar representação por ato de improbidade estará sujeito apenas à obrigação de indenizar os danos materiais, morais ou à imagem cau…

Quadrix· CRMV PE· 2025

Receber remuneração por atividades externas, utilizando recursos do CRMV, caracteriza ato de improbidade administrativa.

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2025

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, visa punir agentes públicos por atos que causem prejuízo ao erário, violem os princípios da administração ou…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

Após regular abertura de inquérito civil público, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República com atribuição para o caso, ajuíza ação civil pública contra a sociedade empresária ZZZ Ltda. e J…

FGV· TCE PE· 2025

Durante a construção de um novo hospital público, Caio, servidor no Município Alfa, Estado de Pernambuco, liberou, dolosamente, verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, dando azo à lesividade rele…

Ibest· CRM DF· 2025

Na celebração de parceria com uma organização sem fins lucrativos, o gestor público deliberadamente deixou de realizar chamamento público para beneficiar determinada entidade. O repasse foi efetuado e houve perda efetiv…

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – surgiu em um período de intensa crise política e econômica no Brasil, com o objetivo de combater a corrupção e proteger o patrimônio público. Recentemente,…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Sobre a Disciplina Legal da Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar que:

FGV· TJ SC· 2025

Em 2015, o Município Gama, representado por Sérgio, secretário de finanças, contratou, com inexigibilidade de licitação, determinada sociedade empresária para o fornecimento de equipamentos eletrônicos. Em 2017, o Minis…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Com base na jurisprudência do STJ acerca de disposições da Lei federal n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

Fundatec· CBM RS· 2025

De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992 (conhecida como Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CFO· 2025

Uma vez que a condenação por ato de improbidade tenha transitado em julgado, o agente público, ao pagar a pena de multa e se retratar publicamente, poderá concorrer a cargos eletivos, considerando‑se que a quitação dess…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Serviço Social Autônomo Paraná Projetos Processo Seletivo Público nº· 2025

À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Por qual motivo foi criada a Lei de Improbidade Administrativa?

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, um servidor público que utiliza de um carro oficial para viajar de férias com sua família está:

Avança SP· CM Itupeva· 2025

No que tange à Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre improbidade administrativa) e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

DECORP· Pref Porto Walter· 2025

A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar: