Improbidade administrativa

Quadrix· CRC SP· 2025

A contratação de servidores públicos temporários sem a realização de concurso público, ainda que amparada por legislação local, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administraçã…

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Observada a Lei no 14.230/2021, só haverá ato de impro bidade por prejuízo ao erário caso a conduta tenha sido

Quadrix· CFO· 2025

Mesmo que o prefeito tenha infringido os princípios da Administração Pública, a configuração do ato de improbidade administrativa que viola esses princípios requer uma lesão relevante ao bem jurídico protegido para ser…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2025

De acordo com a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA), com alterações empreendidas pela Lei n° 14.230/2021, assinale a alternativa correta.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei nº 8.429/1992, sofreu profundas alterações pela Lei nº 14.230/2021. Essas mudanças redefiniram o conceito de ato ímprobo, as sanções aplicáveis e os requisitos para a carac…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

COPS UFLA· UFLA· 2025

Nos termos da Lei n. 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, relacione a coluna I, de espécies de atos de improbidade, com a coluna II, de situaçõ…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Assinale a alternativa incorreta:

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

Considere que Joana, servidora vinculada ao setor de compras governamentais do Município X, recebeu vantagem econômica indireta para emitir declaração falsa acerca de documento técnico apresentado por empresa contratada…

Quadrix· CAU MA· 2025

Para a caracterização do ato de improbidade administrativa, é indispensável a condição de agente público detentor de mandato eletivo, tendo em vista que estes são considerados ordenadores de despesas.

Legalle· Pref Picada Café· 2025

Um servidor municipal foi condenado, com sentença transitada em julgado, por celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária e sem observar as formalidades legais. Nos termo…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispens…

Ibest· CREFITO 9· 2025

Qualquer ação ou omissão, mesmo que culposa, que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Avalie as informações abaixo sobre a Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021. I- Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, os princípios constitucionais do direito adminis…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Um agente público poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública quando:

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

Está CORRETO o que se afirma em:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025

Afonso, atual prefeito de uma capital brasileira, recebeu um pedido de Rogério, um empresário renomado, para alugar um prédio da prefeitura que estava desocupado. Rogério solicitou a locação por um valor inferior ao de…

ISET· Pref Santa Inês (BA)· 2025

Município celebrou convênio com entidade privada para execução de projeto cultural. O presidente da entidade recebeu recursos públicos e, deliberadamente, desviou parte do valor para uso pessoal, deixando de executar in…

FEPESE· – Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA· 2025

Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, sobre atos de improbidade administrativa.

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº - Médico Veterinário· 2025

Sobre os atos que estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 1992) e sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA.