Questões de Direito Administrativo
Improbidade administrativa
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- CF/88, art. 3733×
- Lei 8.429/92, art. 1º20×
- Lei 8.429/92, art. 1118×
- CF/88, art. 5º8×
- Lei 8.429/92, art. 106×
- Lei 8.429/92, art. 125×
- Lei 8.429/92, art. 175×
- Lei 8.112/90, art. 1164×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. José é presidente de uma empresa pública e nomeou sua esposa para ocupar um cargo em comissão na referida instituição, com atribuições de…
ResolverCebraspe· STM· 2025
Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa submete-se, no que couber, às disposições legais sobre as sanções aplicáveis em decorrência…
Julgar o itemInstituto AOCP· MPE MA· 2025
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), consideradas as alterações implementadas pela Lei nº 14.230/2021, em atenção à jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025
João é agente público e prestou consultoria para José, pessoa física com interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições de João durante a atividade enquanto agente públic…
ResolverInstituto AVALIA· Itupeva Previdência· 2025
Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025
O agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Julgar o itemQuadrix· CAU MA· 2025
Caso fique demonstrado que o agente público praticou ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito para o terceiro, ele será punido com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por até 6…
Julgar o itemFundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025
À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, da LGPD e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFundatec· CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRCRS Concurso Público nº· 2025
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou d…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
O agente público que, por erro ou culpa, obtém vantagem econômica direta ao facilitar a alienação de bem público pratica ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
Julgar o itemESMAL· MPE PI· 2025
Constitui ato de improbidade administrativa:
ResolverDECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025
Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispens…
ResolverFEPESE· – Polícia Científica do Estado de Santa Catarina – PCISC· 2025
Assinale a alternativa correta acerca da improbidade administrativa.
ResolverFACTO· IF ES· 2025
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, qual das alternativas a seguir está CORRETA?
ResolverFURG· Edital nº 2 / - Assistente em Administração· 2025
Em relação à caracterização da improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é incorreto afirmar que:
ResolverUFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)· 2025
Nos termos da Lei n. 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, relacione a coluna I, de espécies de atos de improbidade, com a coluna II, de situaçõ…
ResolverCebraspe· TJ RO· 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o enriquecimento ilícito de terceiro
ResolverIbest· CREMEGO· 2025
Ao terminar seu mandato como dirigente de empresa pública, um jornalista que exercia cargo em comissão recusou-se a apresentar a declaração de imposto de renda exigida pela Lei nº 8.429/1992. De acordo com a referida le…
ResolverCESC UFRR· UFRR· 2025
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, estabelece normas para prevenir e punir atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, o pat…
ResolverFADESP· UNIFESSPA· 2025
Leia o trecho a seguir: “O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou alteração na Lei de Improbidade Administrativa, que trata de punições a agentes públicos e agentes políticos em práticas de enriquecimento il…
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