Question

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AT3 Analista Técnico III

Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, sobre atos de improbidade administrativa.

Accepted Answer

B) As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Answer

A) Configura-se improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos.

Answer

C) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos representará à Comissão de Ética, para as providências necessárias.

Answer

D) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo configura-se ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Answer

E) Adquirir para si ou para outrem bens cujo valor seja compatível à evolução do patrimônio pessoal ou com a renda do agente público configura-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

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