Improbidade administrativa

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

De acordo com a jurisprudência recente dos Tribunais Superiores: I. A alteração promovida pela Lei nº 14.230/2021 no art. 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) retroage em relação aos atos ímprobos…

Ibest· CRM DF· 2025

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - - PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB· 2025

Qual a natureza da ação por improbidade administrativa, conforme o Art. 17-D da Lei nº 14.230/21?

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso nas Carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Durante uma investigação criminal de furtos em estabelecimentos comerciais, diversos celulares foram apreendidos. Dias depois, o policial civil que estava fazendo essa investigação, e que estava responsável pelas apreen…

Quadrix· CRMV PE· 2025

Um assistente técnico do CRMV que divulgue antecipadamente os resultados de um processo seletivo interno para beneficiar colegas pratica ato de improbidade administrativa.

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, da LGPD e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· IF MS· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

Durante fiscalização de rotina, um Agente de Trânsito municipal, devidamente investido no cargo, deixou de autuar determinado condutor flagrado em infração gravíssima, após receber pequena vantagem econômica para “resol…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Acerca dos atos de improbidade administrativa e a Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

Cebraspe· TRF 6· 2025

Se um gestor público deixar de aplicar penalidade a uma empresa contratada com base em jurisprudência recente, mas os órgãos de controle posteriormente discordaram, em face de interpretação jurisprudencial divergente, e…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de maneira intencional. I Frederico ofereceu a um agente público, indiretamente, benefício indevido, em proveito de outra pessoa, a fim de…

Quadrix· CRO SP· 2025

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa para o controle de legalidade de políticas públicas.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei no 14.230/2021), à luz, inclusive, das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas AD…

FAFIPA· CM Candói· 2025

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)· 2025

Nos termos da Lei n. 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, relacione a coluna I, de espécies de atos de improbidade, com a coluna II, de situaçõ…

Cebraspe· PF· 2025

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, da LGPD e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O exercício da função pública está diretamente relacionado às atribuições legais do agente público. Por essa razão, o simples desempenho das suas atividades, ainda que resulte em prejuízo causado por ato culposo, pode,…