Question

Município celebrou convênio com entidade privada para execução de projeto cultural. O presidente da entidade recebeu recursos públicos e, deliberadamente, desviou parte do valor para uso pessoal, deixando de executar integralmente o objeto pactuado. Considerando a Lei nº 8.429/1992 após a reforma de 2021, assinale a alternativa correta sobre o enquadramento jurídico:

Accepted Answer

C) A conduta caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito, sendo indispensável a comprovação de dolo e vantagem patrimonial indevida.

Answer

A) O agente pratica ato de improbidade que causa dano ao erário, ainda que o desvio tenha finalidade pessoal.

Answer

B) A conduta configura exclusivamente enriquecimento ilícito, não havendo dano ao erário quando o recurso é apenas “remanejado” dentro da entidade.

Answer

D) O caso enquadra-se como violação a princípios, pois o desvio de finalidade não implica necessariamente enriquecimento ilícito.

Answer

E) A conduta é atípica como improbidade administrativa, devendo ser tratada apenas como ilícito penal.

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