Improbidade administrativa

Quadrix· CRMV RN· 2026

A condição de servidor público efetivo constitui requisito específico para a caracterização do ato de improbidade que causa lesão ao erário, não se aplicando aos agentes temporários e aos detentores de mandato eletivo.

Legalle· CISCOPAR· 2026

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Quadrix· CRQ 5 (RS)· 2026

A Lei nº 14.230/2021 promoveu profunda reforma na Lei nº 8.429/1992, cujos efeitos foram delimitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nessa informação e considerando o regime jurídico da improbidade adminis…

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

Relacione as colunas de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e assinale a alternativa com a sequência correta, considerando que os números podem repetir. 1. Ato de improbidade administrativa que importa enr…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Em março de 2026, após a observância do contraditório e da ampla defesa, Bernardo foi condenado, pelo juízo competente no Estado de Santa Catarina, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, sendo-lhe apl…

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

Considere as proposições a seguir relativas à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992. I. A lei alcança agentes políticos, servidores públicos e outras pessoas que exerçam função pública. II.…

FCC· ARTESP· 2026

Nos termos preconizados pela Lei nº 8.429/1992, havendo a possibilidade de solução consensual, na ação proposta para aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, poderão as partes requerer ao…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta dolosa de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrat…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Acerca dos atos de improbidade administrativa e a Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

Considere as seguintes situações envolvendo agentes públicos no exercício de suas funções: Situação 1 – Uma gestora pública determinou a contratação direta de uma empresa de sua confiança para prestar serviços de manute…

Ibest· CREFONO 5· 2025

A respeito da Lei n.º 8.429/1992, que classifica os atos de improbidade em diferentes categorias, assinale a alternativa correta.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu modificações significativas em 2021. Entre as disposições gerais, marque a característica que define o regime de responsabilização:

Quadrix· CAU MA· 2025

A caracterização do ato de improbidade administrativa será afastada quando o agente público estiver no mero exercício das suas competências públicas, sem a prática de ato doloso com fim ilícito.

Quadrix· CREF· 2025

O servidor público que, culposamente, receber vantagem econômica para omitir ato de ofício pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, sofreu profundas alterações pela Lei nº 14.230/2021. Essas mudanças redefiniram o conceito de improb…

Quadrix· CRM ES· 2025

Em relação à improbidade administrativa e à sua regulamentação pela legislação, expressa na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à instauração de um padrão ético elevado na gestão pública. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Consulplan· TJ RO· 2025

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei nº 8.429/1992 de maneira tão substancial que tem sido popularmente denominada de “Nova Lei de Improbidade Administrativa”. Assim, diante das regras da nova Lei de Improbidade e da juri…

Quadrix· CRMV PE· 2025

Um servidor público do CRMV que receber presentes de empresas farmacêuticas veterinárias, ainda que de baixo valor, necessariamente comete ato de improbidade administrativa.