Hermenêutica e interpretação constitucional

IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, EXCETO:

FCC· CL DF· 2018

Uma vez estabelecidos, os Direitos Humanos não podem ser retirados do ordenamento, em razão do princípio da

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa fundamental de que o sistema positivo constitucional constitui um comp…

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2018

No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição. Trata-se do princípio da interpr…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

[...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional sem violar-lhe a letra e o espírito. [...] Trata-se, pois, de mudança [...] que não contraria a Constituição, ou seja, q…

INEP (ENEM)· ENADE· 2018

No sistema constitucional brasileiro vigente, é inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1829 do Códig…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da

Vunesp· Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo· 2018

A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressa mente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcio nalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ai…

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

Os bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à custa do outro. Essa máxima é representada, no âmbito da interpretaç…

Quadrix· CREF· 2018

Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.

Quadrix· CODHAB· 2018

Para que possa atuar na solução de problemas concretos, a norma constitucional deve ter seu conteúdo semântico averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.

FGV· OAB· 2018

José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada…

Marinha· Marinha· 2018

Considerando os ensinamentos do doutrinador Pedro Lenza, no que se refere à hermenêutica constitucional e ao Poder Constituinte, marque a opção INCORRETA.

FGV· OAB· 2018

Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que, “para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo o da execução observará a inconstitucionalidade do art.…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

No ano de 2017, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso suscitou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, defendendo a tese de que o foro de prerrogativa de função deve ser ap…

Fundep· TCE MG· 2018

No tocante à interpretação constitucional, Luís Roberto Barroso afirma haver um princípio que se destina “à preservação da validade de determinadas normas, suspeitas de inconstitucionalidade, assim como à atribuição de…

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o juiz no trabalho de construção da decisão. Um desses vetores da hermenêu…

Cebraspe· MP/PI PROMOTOR· 2018

Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para q…

Marinha· Marinha· 2017

Com relação às falácias exegéticas, assinale a opção INCORRETA.