Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCesgranrio 2018
TRANSPETRO
Questão de Direito Constitucional
No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição. Trata-se do princípio da interpretação
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.