Os entes federativos podem valer-se, en… (IBGP 2018)

Questões de Direito Constitucional · IBGP

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalIBGP 2018

Pref Santa Luzia MG

Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, EXCETO:

AEspólios, heranças e confiscos diversos.BConsórcios públicos, nos termos da legislação em vigor.CFundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.DConvênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do poder público, respeitada a Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.