Habeas corpus

UEPA· PC PA· 2013

A disciplina legal do habeas corpus no Brasil permite afirmar que: I. A concessão da ordem de habeas corpus deve ser pedida pela parte prejudicada ou até mesmo pelo Ministério Público, não se admitindo todavia a concess…

Cebraspe· CNJ· 2013

É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça, não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.

Cebraspe· AGU· 2013

Diante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente jurisprudência do STF e do STJ tem admitido o habeas corpus substitutivo d…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2013

Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus, EXCETO:

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

O habeas corpus poderá ser impetrado:

Marinha· Marinha· 2013

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei nº 8.457/1992 (Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares), nas infrações penais militares, quando…

CETRO· CREF 4· 2013

Sobre o cabimento do habeas corpus e de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PF· 2013

Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.

Cebraspe· PC BA· 2013

Caso não tenha condições de contratar advogado, João poderá impetrar habeas corpus em seu próprio favor, no intuito de obter sua liberdade, bem como de fazer sua defesa técnica nos autos do processo judicial, caso seja…

Cebraspe· DPE RR· 2013

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC BA· 2013

Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o surgimento de novas provas.

COTEC FADENOR· Pref Janaúba· 2013

É CORRETO afirmar em relação ao habeas corpus:

Cebraspe· TJ PI· 2013

Com relação aos recursos em processo penal e ao habeas corpus, assinale a opção correta.

Cebraspe· PRF· 2013

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.

FCC· TRF 5· 2013

Sobre o habeas corpus é correto afirmar:

Vunesp· MPE ES· 2013

Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o enten dimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2013

Assinale a situação que encontra guarida em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, relativamente à ação de Habeas Corpus.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.

UEG· PC GO· 2013

Marreco é investigado, pela polícia federal, pela prática de uso de documento falso, a partir de notícia encaminhada pela Receita Federal, uma vez que sua empresa teria sido fraudulentamente transferida, mediante falsif…