Question

Assinale a situação que encontra guarida em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, relativamente à ação de Habeas Corpus.

Accepted Answer

B) Pedido de revogação da prisão preventiva, decretada contra o paciente em face da gravidade abstrata do crime a ele imputado.

Answer

A) Pedido de trancamento de inquérito policial já relatado, por não haver sido feita prova pericial da violência sexual, em crime de estupro.

Answer

C) Pedido de anulação do ato do diretor do estabelecimento prisional que impediu a entrada de criança de dez anos para visitar o pai que cumpre pena em regime fechado.

Answer

D) Pedido de substituição da medida socioeducativa de internação por medida de liberdade assistida, aplicada a adolescente com registro de dois atos infracionais equivalentes ao crime de latrocínio, na Vara da Infância e da Juventude. 6

Answer

E) Pedido de concessão de salvo-conduto para permitir que o requerente exerça incondicionalmente seu direito de reunião e de protestar em manifestações públicas de qualquer natureza.

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