Gerações (dimensões) dos direitos fundamentais

FMP· CGE MT· 2015

A Constituição Federal contempla um sistema de direitos fundamentais relativamente ao qual é correto afirmar que: I – é indiscutível pelo menos a existência de três gerações, as quais se caracterizam, respectivamente, p…

Cebraspe· CBM CE· 2015

Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são conhecidos como direitos coletivos e políticos.

FCC· TCE-CE· 2015

São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:

Cebraspe· MPOG· 2015

Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

Direito à vida, à liberdade física, à liberdade de expressão e à igualdade são exemplos de direitos que representam a emancipação histórica do indivíduo. Considerando o momento histórico de seu surgimento e a linha evol…

Cebraspe· PM CE· 2014

Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Historicamente, os direitos fundamentais de primeira dimensão pressupõem dever de abstenção pelo Estado, ao contrário dos direitos fundamentais de segunda dimensão, que exigem, para sua concretização, prestações estatai…

IADES· TRE PA· 2014

A História dos direitos e das garantias fundamentais permite demonstrar a evolução da relação entre o Estado e os particulares, e, mais recentemente, da própria relação mesmo entre os particulares. Nesse sentido, a Cons…

Cebraspe· TJ SE· 2014

Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.

FEPESE· MPE SC· 2014

No seu processo histórico, a constituição dos direitos é apresentada por T. H. Marshall através de três ordens denominadas nessa sequência:

CC TJAC· TJ AC· 2014

Sobre os denominados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, É CORRETO afirmar que:

FDC· IFS· 2014

A doutrina considera que os direitos fundamentais de segunda geração, que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da:

NUCEPE UESPI· CBM PI· 2014

Qual o “Direito Fundamental” de primeira dimensão?

Fundep· Pref Rib das Neves· 2014

Sobre os direitos fundamentais de primeira geração ligados a liberdade, tais como direitos civis e políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· PRF· 2014

Segundo a doutrina, os direitos sociais são classificados como direitos humanos de primeira dimensão.

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Considerando a tradicional classificação doutrinária dos Direitos Fundamentais em gerações ou dimensões, o direito ao meio ambiente equilibrado pode ser considerado como direito fundamental de geração ou dimensão.

FCC· DPE-CE· 2014

Ao examinar a evolução histórica dos direitos humanos, Celso Lafer destaca a fase da formação dos denominados direitos de primeira geração nos seguintes termos: “Os direitos humanos da Declaração de Virgínia e da Declar…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico…

Cebraspe· MPU· 2013

Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas.

Fundep· MPE MG· 2013

A globalização afeta profundamente o Direito, quer no plano da teoria geral e metodologia, quer no plano da efetividade, especialmente quanto aos direitos fundamentais. Nesse ponto, indique a alternativa mais consentâne…