Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCebraspe 2014

PM CE

Questão de Direito Constitucional

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.