Sobre os denominados direitos fundament… (CC TJAC 2014)

Questões de Direito Constitucional · CC TJAC

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCC TJAC 2014

TJ AC

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Sobre os denominados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, É CORRETO afirmar que:

Asurgiram precipuamente para assegurar aos indivíduos a possibilidade de exigir do Estado prestações concretizadoras do mínimo existencial.Bresultaram da reação das classes hipossuficientes à opressão dos grupos econômicos dominantes.Cforam desenvolvidos inicialmente como imposições negativas ao Estado, de forma a tutelar a liberdade individual e a livre iniciativa.Dtêm nítida vocação para a tutela coletiva de bens jurídicos da comunidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.