Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Constitucional

A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. Historicamente, os direitos fundamentais de primeira dimensão pressupõem dever de abstenção pelo Estado, ao contrário dos direitos fundamentais de segunda dimensão, que exigem, para sua concretização, prestações estatais positivas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.