Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da publicidade de atos processuais alcança não apenas os autos do processo, mas também as sessões e audiências.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.