Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2018
Tribunal de Justiça de São Paulo
Questão de Direito Constitucional
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.