A Constituição Federal NÃO veda ao Juiz: (TJ PR (Ban. Exam.) 2008)

Questões de Direito Constitucional · TJ PR (Ban. Exam.)

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaTJ PR (Ban. Exam.) 2008

TJ PR

A Constituição Federal NÃO veda ao Juiz:

Ao exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.Bo exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.Ca dedicação à atividade político-partidária.Dproferir decisão contrária a entendimento consolidado na jurisprudência, desde que seja fundamentada.

Mais questões de Garantias e vedações da magistratura

FGV 2026Algumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse "afastado"…
Fundatec 2026Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
DÉDALUS 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:
FGV 2026A promoção e a remoção de juízes constituem formas de movimentação na carreira da Magistratura, disciplinadas principalmente pelo Art. 93 da Constituição da República e pela Lei O…
Consulplan 2026O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda…

Ver as 386 questões de Garantias e vedações da magistratura

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.