Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFUNRIO 2008

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Questão de Direito Constitucional

Os juízes gozam de garantias constitucionais, tais como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; e irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Contudo, aos juízes é vedado:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.