Garantias e vedações da magistratura

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Algumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse "afastado" do seu órgão jurisdicional e "substituí…

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

DÉDALUS· CM Paraibuna· 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:

FGV· ENAM· 2026

A promoção e a remoção de juízes constituem formas de movimentação na carreira da Magistratura, disciplinadas principalmente pelo Art. 93 da Constituição da República e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)…

Consulplan· TJ MG· 2026

O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda condutas incompatíveis com a dignidade e…

Consulplan· TJ MS· 2026

Durante uma sessão administrativa convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Pleno reuniu-se para deliberar sobre pautas relativas ao provimento de cargos na segu…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Aos juízes é vedado dedicar‑se à atividade político‑partidária. 6

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

Com base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor resume o sistema de vitaliciedade para juízes de primeiro grau, estabelecido na Constituição Federal.

Quadrix· CRF DF· 2026

Aos juízes togados é proibido constitucionalmente dedicar‑se à atividade político‑partidária, receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e, na forma definida em lei, receber, a qualquer t…

FGV· TJ PA· 2026

Maria, juíza de direito de primeira entrância do Poder Judiciário do Estado Sigma, e João, juiz de direito de segunda entrância da mesma estrutura de Poder, têm interesse em ocupar órgão jurisdicional de segunda entrânc…

Quadrix· CRT SP· 2026

Não subsiste mais no sistema constitucional a aposentadoria compulsória com caráter punitivo para magistrados.

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

Durante uma aula de Direito Constitucional, Arthur indagou ao professor se um juiz pode entrar em partido político e participar de atividades partidárias enquanto continua exercendo a magistratura. Considerando que o pr…

CPCON· TJ PB· 2026

É sabido que “os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativ…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A aprovação e promulgação do Estatuto da Magistratura é uma prerrogativa do Supremo Tribunal Federal.

FGV· TRF 1· 2025

Lei do Estado Alfa, de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça, prevê o pagamento, aos juízes e desembargadores daquele estado, de gratificações pelo exercício de cargos de chefia e direção, permitindo a incorporaç…

FGV· TJ CE· 2025

João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da 2ª Vara Cível da Comarca Beta…

CEV UECE· PM CE· 2025

Conforme a Constituição Federal de 1988, são estabelecidos limites para a atuação dos juízes fora de suas funções judiciais, com o intuito de garantir a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário. Contudo, aos…

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

A vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio são garantias constitucionais concedidas aos membros do(a)

IESES· CRC SC· 2025

Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “Aos juízes é vedado:”