Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaQuadrix 2026
CRT SP
Questão de Direito Constitucional
Quanto à organização e à composição dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Não subsiste mais no sistema constitucional a aposentadoria compulsória com caráter punitivo para magistrados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.