Questões de Direito Constitucional · DÉDALUS
Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaDÉDALUS 2026
CM Paraibuna
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.