Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Administrativo
No que concerne a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 14.133/2021. Admite-se a celebração de contratos administrativos com prazo indeterminado nos casos em que a administração pública seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólios.
Mais questões de Atos administrativos
- FundatecDurante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
- FundatecAnalise o seguinte texto, extraído da obra de Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro – São Paulo: Malheiros, 2018. “Ato nulo: é o que nasce afetado de vicio insa…
- FundatecNos processos administrativos, conforme a Lei nº 9.784/1999, devem ser observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóte…
- FGVA sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa. Iniciada a execução do contrato, surgiram dúvidas, por parte da contratada, sobre determinadas obrig…
- FGVAcerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir. I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.