Question

A sociedade empresária Alfa saiu vencedora em uma licitação organizada no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Sigma, que contou com diversos participantes, tendo por objeto o fornecimento de fichários, a serem distribuídos aos estudantes da rede pública estadual. Por tal razão, Alfa foi convocada para assinatura do termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Nessa situação descrita, consoante os balizamentos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) caso Alfa não assine o termo de contrato, a Secretaria pode celebrar o contrato com um dos licitantes remanescentes, nas condições que um desses ofertou, observada a ordem de classificação, se não aceitarem celebrar o contrato nas condições de Alfa e for frustrada a negociação.

Answer

A) Alfa tem o direito subjetivo à prorrogação do prazo, por até quarenta e oito horas, salvo comprovada má-fé, a ser demonstrada por outro participante da licitação.

Answer

B) o prazo de convocação pode ser prorrogado por até trinta dias, mediante solicitação de Alfa, formulada antes do seu decurso, apresentando justificativa que seja aceita pela Secretaria.

Answer

C) caso Alfa não assine o termo de contrato, a Administração Pública pode celebrar o contrato com um licitante remanescente, desde que observadas as condições apresentadas pela vencedora.

Answer

D) caso Alfa não assine o termo de contrato, a licitação deve ser considerada fracassada, com a sua correlata responsabilização pelos danos causados, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

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