Formalização, duração e garantias contratuais

Quadrix· COFFITO· 2023

A nota de empenho de despesa é um exemplo de substituição do instrumento de contrato administrativo.

IBADE· RBPREV· 2023

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permiti…

Consulplan· MPE MG· 2023

Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regular-se- -ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as dispos…

Marinha· Marinha· 2023

Com relação à formalização dos contratos regidos pela lei 14.133/2021, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANTT· 2023

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Administração Pública Federal, considerando os diuturnos avanços tecnológicos e a digitalização dos serviços públicos prestados pela União, busca celebrar contrato administrativo, cujo objeto seja a operação continuad…

Consulplan· MPE MG· 2023

A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. De acordo com tal normativa, o seguro qu…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se de atualização monetária.

Consulplan· MPE MG· 2023

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a admin…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Suponha que a Câmara Municipal tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviços e fornecimentos contínuos pelo prazo de 2 (dois) anos, mas a Administração deseja que o contratado permaneça prestando o me…

UFV· UFV Edital· 2023

Sobre a duração dos contratos estabelecida na Lei 14.133/2021, NÃO é correto afirmar:

Quadrix· CREA GO· 2023

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro‑garantia. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2023

Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requ…

Cebraspe· ANTT· 2023

Cabe ao contratado optar por uma entre as quatro modalidades de garantia disponíveis, porém, na contratação de obras e serviços de engenharia, a administração pública pode exigir a prestação da garantia na modalidade se…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos, sobre a formalização das contratações da Administração Pública, é correto afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com o disposto no Art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até anos, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observad…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Duas dessas cláusulas, de acordo com a Lei no 14133/2021, são:

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

Nos contratos administrativos advindos da Lei nº 8.666/93, o crédito de onde sairá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica, é uma cláusula:

Quadrix· PROCON DF· 2023

O contrato verbal não é admitido no contrato com a Administração Pública.

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Acerca da formalização dos contratos administrativos, é incorreto afirmar: