Os contratos administrativos de obras p… (FGV 2023)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisFGV 2023

Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo

Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Duas dessas cláusulas, de acordo com a Lei no 14133/2021, são:

Ao crédito pelo qual ocorrerá a despesa. / apresentação do memorial descritivo da obra.Bo crédito pelo qual ocorrerá a despesa. / o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei.Capresentação do memorial descritivo da obra. / o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei.Dos prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. / apresentação do memorial descritivo da obra.Eos prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. / o crédito pelo qual ocorrerá a despesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.