Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisQuadrix 2023

CREA GO

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993 e com a Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 88 a 92. Segundo a Lei n.o 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro‑garantia. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora ficará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.