Formalização, duração e garantias contratuais

Selecon· CRO MT· 2024

Em regra, um contrato celebrado pela administração pública é um acordo que deve ser formalizado mediante documento específico, observando uma série de cláusulas necessárias para a validade do ajuste. É imprescindível a…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Os contratos formalizados pela administração pública em casos de urgência terão eficácia a partir da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Instituto AVALIA· CODECA· 2024

Segundo a Lei 14.133/2021, os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Com base na Lei no 14.133/2021, a Administração Pública pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na le…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

As instruções de um processo licitatório indicam que o edital deverá conter o objeto da licitação. Quais critérios podem ser adotados pela administração na minuta de edital e de contrato, sempre que for permitido pelo o…

Consulplan· PRODABEL· 2024

A PRODABEL, sociedade de economia mista do setor de tecnologia da informação e comunicação, está elaborando um contrato para a realização de um projeto de desenvolvimento de aplicativos móveis para órgãos públicos do Mu…

UNESC· Pref Baln. Rincão· 2024

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de garantia da celebração do contrato, tal…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Os contratos administrativos regidos pela Nova Lei de Licitações

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Com relação aos prazos de vigência dos contratos administrativos, de acordo com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é correto afirmar que:

Fundatec· FUMSSAR - Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa/RS Concurso Público n°· 2024

Em relação aos contratos administrativos e sua regulamentação pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles cujo limite máximo seja inferior a:

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

Garantias oferecidas para assegurar a plena execução do objeto contratual são cláusulas essenciais do contrato, ainda que não tenham sido exigidas pelo contratante.

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

Acerca da duração dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFP· 2024

Em todos os contratos administrativos, é necessária a cláusula que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Avança SP· CM Paraty· 2024

Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas: “I - caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de li…

FAFIPA· PRESERV· 2024

Conforme a lei de licitações n.º 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até:

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2024

A duração dos contratos regidos pela Lei nº 14133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro,…

FGV· STN· 2024

A Lei nº 14.133/2021 prevê que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, sendo corret…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Qual é o prazo máximo que a Administração Pública pode estipular para a vigência de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento contínuos?