Questões de Direito Administrativo · UNESC

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisUNESC 2024

Pref Baln. Rincão

Questão de Direito Administrativo

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de garantia da celebração do contrato, tal como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com essa celebração. A caução pode revestir diversas formas. Assinale o tipo de caução precedida por depósito em dinheiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.