Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024

INOVERSA SUL

Questão de Direito Administrativo

No tocante às cláusulas contratuais essenciais, julgue os itens que se seguem, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET). Garantias oferecidas para assegurar a plena execução do objeto contratual são cláusulas essenciais do contrato, ainda que não tenham sido exigidas pelo contratante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.