Question

A PRODABEL, sociedade de economia mista do setor de tecnologia da informação e comunicação, está elaborando um contrato para a realização de um projeto de desenvolvimento de aplicativos móveis para órgãos públicos do Município de Belo Horizonte. Nesse contexto hipotético, com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, sobre os prazos de execução e vigência dos contratos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) No contrato que prevê a conclusão de um escopo predefinido, o prazo de vigência poderá ser automaticamente prorrogado pela empresa, quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

Answer

A) As prorrogações de prazo de execução devem ser formalizadas por meio de aditivo contratual, independentemente do prazo de vigência do contrato.

Answer

B) O exaurimento do prazo de vigência impede o processamento do pagamento das parcelas ou dos objetos devidamente executados, conforme estabelecido no contrato.

Answer

C) Os prazos de execução e vigência dos contratos podem ser prorrogados sucessivas vezes, sem limite máximo estabelecido, desde que devidamente justificados e aprovados pelo gestor do contrato.

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