Questão de Direito Administrativo

5 – (CHS 2020)26. O Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço público, decidiu criar uma autarquia pública para fazer a gestão do único cemitério público da cidade, bem como fiscalizar a atuação dos demais cemitérios particulares. Ao assim proceder, pode-se afirmar corretamente que A) o Município X fez a concentração de serviço público, que passou a ser executado em caráter prioritário pela autarquia pública. B) o serviço funerário, como todo serviço público, passou a ser gratuito para a população em geral. C) embora a autarquia faça a gestão do cemitério público e fiscalize a atuação dos cemitérios particulares, ela não executa o serviço público enquanto atividade econômica submetida ao regime de direito privado. D) o Município X, ao invés de criar uma autarquia, deveria ter instituído uma fundação pública, que é a forma adequada à desconcentração administrativa utilizada para a fiscalização de serviços públicos não econômicos.