Questões de Direito Administrativo
Forma dos atos, comunicação e prazos
632 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
- Lei 8.112/90, art. 1521×
- Lei 9.784/99, art. 261×
- Lei 8.112/90, art. 1561×
- Lei 8.112/90, art. 1541×
- Lei 9.784/99, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Forma dos atos, comunicação e prazos
Cebraspe· MPO· 2013
Em processos administrativos, é comum a cobrança de emolumentos e de despesas processuais dos interessados.
Julgar o itemESAF· ESAF – DNIT· 2013
Correlacione os termos da Coluna I com as definições da Coluna II. Ao final, escolha a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
ResolverCebraspe· CNJ· 2013
É defeso à administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos. Nesse caso, o servidor deverá orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Julgar o itemFADESP· UFOPA· 2013
De acordo com a Lei nº 9.784/99, concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
ResolverFADESP· UFOPA· 2013
A forma empregada em comunicações dirigidas a reitores de universidades deve ser
ResolverFCC· MPE MA· 2013
Segundo a Lei n 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados…
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
O disciplinamento da comunicação dos atos consagra o princípio da verdade material, uma vez que o desatendimento das intimações implica reconhecimento da verdade dos fatos e renúncia de direito pelo administrado.
Julgar o itemFUNIVERSA· MinC· 2013
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo pode ter início
ResolverDIRPS UFU· UFU· 2013
De acordo com a Lei 9784/99, quanto aos atos da comunicação do interessado, é INCORRETO afirmar que a intimação deverá conter:
ResolverCOPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013
Segundo a Lei nº. 9.784/99, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados, EXCETO:
ResolverFCC· PGE BA· 2013
No tocante a prazos no processo administrativo estadual, à o luz da Lei Estadual n 12.209/11, é correto afirmar:
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2013
Assinale a alternativa que apresenta os dados que devem estar presentes no requerimento formulado por escrito para iniciar o processo administrativo.
ResolverCebraspe· SENAPPEN· 2013
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
Julgar o itemCETRO· ANVISA· 2013
Em relação à Lei nº 9.784/1999, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Esta intimação não dever…
ResolverFundep· IPSEMG· 2013
No que diz respeito à forma dos atos processuais no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverCebraspe· TJ AC· 2012
As edições eletrônicas do Diário Oficial da União que possuam certificação digital emitida por autoridade integrante do ICP-Brasil Nacional equiparam-se quanto a seus efeitos às editadas em papel.
Julgar o itemFGV· SEN· 2012
Em relação à forma, tempo e lugar dos atos do processo, com base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverFUNRIO· CEITEC S.A.· 2012
Segundo a lei 9784/99, é correto afirmar sobre a intimação do interessado no processo administrativo que:
ResolverFCC· TRF 2· 2012
Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,
ResolverCebraspe· ANCINE· 2012
As peças de um processo devem ser numeradas e rubricadas.
Julgar o item
Outros assuntos de Direito Administrativo
- Modalidades de licitação (4248)
- Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições (2699)
- Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF) (2495)
- Controle externo e Tribunais de Contas (2480)
- Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação (2332)
- Improbidade administrativa (2291)
- Dispensa de licitação (2267)
- Conselhos de fiscalização profissional (2126)
- Estatuto da Cidade e plano diretor (2104)
- Poder de polícia (1987)
- Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995 (1977)
- Anulação e revogação dos atos administrativos (1973)
Treine Forma dos atos, comunicação e prazos no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis