Question

Assinale a alternativa que apresenta os atos do processo administrativo que devem ser objeto de intimação do interessado perante o órgão competente para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

Accepted Answer

D) Imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

Answer

A) Identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa; imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

Answer

B) Informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento; finalidade da intimação; imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

Answer

C) Imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse; finalidade da intimação.

Answer

E) Identificação do intimado e nome do órgão ou entidade
administrativa; Informação da continuidade do
processo independentemente do seu comparecimento;
finalidade da intimação.

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