Question

Quanto aos atos administrativos do processo, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) Os atos do processo devem realizar-se sempre na sede do órgão, por força do princípio da publicidade.

Answer

A) Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Answer

B) Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

Answer

C) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

Answer

D) O prazo previsto no item anterior pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

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