Forma dos atos, comunicação e prazos

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‑se da contagem o dia do começo e incluindo‑se o do vencimento.

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante procedimento administrativo instaurado para 6 apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era re…

AMAUC· Pref Piratuba· 2026

O setor jurídico da prefeitura entregou ao agente uma notificação a ser enviada a uma empresa fornecedora, orientando que o envio precisa gerar prova documental de que o destinatário efetivamente recebeu a correspondênc…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· ALPREV· 2026

Todo requerimento administrativo inicial do interessado, salvo casos em que se admita solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter a descrição do órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

IGEDUC· CISRP· 2026

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do 4 Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defe…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III. A…

Selecon· UFRJ· 2026

O Decreto Federal de n.º 9.758/2019 instituiu uniformização na forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Com base em tal decreto, o único pronome de t…

IDECAN· UNILAB· 2026

Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 sobre o início e a formulação de requerimentos no processo administrativo federal, assinale a afirmativa correta.

FCC· Pref Barueri· 2026

Sobre as funções do servidor público e do cargo de Telefonista de determinada Prefeitura, quanto ao atendimento ao público, de acordo com as normas vigentes,

FCC· MPE SE· 2026

Em conformidade com a Lei nº 9.784/1999, com relação à comunicação dos atos no processo administrativo, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A palavra “comunicação” tem origem no termo “communicare”, que em latim significa, entre outras coisas, partilhar, participar de algo, tornar comum. Considerando que dentro do processo de comunicação existem os elemento…

Cebraspe· ALPREV· 2026

É vedada à administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos só produzirão efeitos apos a sua publicação. III. A…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A notificação é o ato administrativo inicial pelo qual o fiscal de obras cientifica o proprietário sobre a existência de uma irregularidade e concede prazo para correção. Diante das características deste ato administrat…

Cebraspe· TCE MG· 2026

Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha apresentado requerimento administrativo a órgão público federal. Nessa situação hipotética, depois de concluída a instrução do processo administrativo, o pr…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFSCAR -· 2026

Em um processo administrativo federal, quando a autoridade responsável precisar praticar um ato processual para dar andamento ao feito e inexistir disposição legal fixando o tempo exato para a realização, essa etapa dev…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que uma empresa tenha protocolado um pedido de licença ambiental e, após 120 dias sem qualquer manifestação da Administração, tenha requerido a aplicação do instituto do silêncio administrativo positivo, cons…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

No âmbito do protocolo, a classificação documental é realizada após o registro dos documentos.

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que segueÍn, com base na Lei Orgârrica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…